Jurista chama de inconstitucional a decisão que afastou o diretor-geral da PF
Wálter Maierovitch avalia no UOL News a decisão de André Mendonça e a disputa de competência que ela abriu.
No UOL News 1ª Edição desta terça-feira (8), o jurista e colunista Wálter Maierovitch classificou como inconstitucional, arbitrária e ilegal a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que afastou o diretor-geral da PolÃcia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial.
O centro da crÃtica é a competência: para o jurista, um ministro do Supremo não tem poder para retirar do cargo, por decisão individual, o dirigente máximo de um órgão do Poder Executivo — atribuição que é do presidente da República e do ministro da Justiça.
Traduzindo para quem não é da área: o Supremo julga processos e pode determinar investigações, mas quem nomeia e exonera o chefe da PolÃcia Federal é o governo. A discussão que se abriu é se um juiz pode, sozinho, tirar um administrador público do cargo enquanto investiga. É essa fronteira entre os poderes que está em disputa — e por isso o caso saiu do noticiário policial e virou crise institucional.
