Dino critica fim de inquérito sem citar Fachin e defende critérios legais
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo, 6, que não se pode arquivar um inquérito criminal simplesmente por ele tramitar há muito tempo. Em publicação nas redes sociais, o magistrado defendeu que o encerramento desse tipo de procedimento exige a propositura de “ações penais e arquivamentos cabíveis”, sem citar diretamente o presidente da Corte, Edson Fachin, que sugeriu o fim do inquérito das fake news como gesto de distensão na atual crise institucional.
Questionamentos sobre prazos e critérios
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, indagou Dino. O ministro também perguntou: “Antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”
Como exemplo, o ministro provocou: “Quais são os inquéritos mais antigos em tramitação no STF?”. Dados do painel Corte Aberta, que reúne os processos do Supremo, mostram que o inquérito das fake news, aberto em 2019, não é o mais antigo. O procedimento mais longevo data de 2011 e está sob relatoria de André Mendonça, herdado do acervo do ex-ministro Marco Aurélio Mello.
Defesa das decisões monocráticas
Na mesma publicação, Dino argumentou que decisões individuais de ministros são “essenciais em um sistema de precedentes vinculantes”. Para ele, levar todas as questões com jurisprudência definida aos colegiados reduziria drasticamente o número de julgamentos e aumentaria a morosidade processual.
O ministro também criticou o teor do debate sobre reformas no Judiciário, afirmando que ele tem sido contaminado por “ódios pessoais”, “interesses eleitorais” e “mentiras”. Citando um ensinamento cristão, Dino lembrou que “o Diabo é o ‘pai da mentira'”.
Contexto da crise no STF
A fala de Dino ocorre em meio a um impasse na Corte. André Mendonça, relator do caso Master, determinou a produção de um relatório sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro com um interlocutor identificado como Alexandre de Moraes. O documento foi divulgado pelo Estadão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade do relatório, argumentando que Mendonça investigou Moraes sem autorização do plenário, conforme exige a lei do foro privilegiado. O documento também menciona o procurador-geral Paulo Gonet.
Em reação, Moraes solicitou a Fachin sua inclusão no inquérito das fake news, usando relatórios da PF que apontariam parcialidade de Mendonça nos casos Master e das fraudes no INSS. Os próprios documentos, no entanto, reconhecem não ter “lastro probatório”. Fachin negou o pedido e deu prazo até 21 de setembro para manifestações de Moraes, Mendonça, PGR e PF.
A escalada de tensões evidencia um racha no STF, com ministros discutindo publicamente os limites de suas atribuições e o futuro de investigações sensíveis. O desfecho dependerá das próximas manifestações e das decisões de Fachin sobre os rumos do inquérito.
