Pacto 33 reúne 71 metas para educação inclusiva no Brasil até 2030
Um novo documento com 71 metas e oito propostas estratégicas para o período de 2027 a 2030 foi lançado nesta terça-feira (18) pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede In). O “Pacto 33: Recomendações para um Brasil Anticapacitista” apresenta uma agenda para orientar políticas públicas e ampliar os direitos das pessoas com deficiência, com foco na esfera federal.
O que propõe o Pacto 33
O material, construído coletivamente por 14 organizações da sociedade civil, incluindo o Instituto Rodrigo Mendes (IRM), traz nove diretrizes de governança e metas com prazos definidos. O objetivo é influenciar programas de governo, compromissos públicos e prioridades legislativas do próximo ciclo governamental.
As recomendações estão divididas em oito eixos temáticos. Entre os assuntos abordados estão a avaliação biopsicossocial da deficiência, trabalho e renda, vida independente, seguridade social, acessibilidade e o enfrentamento ao capacitismo e às violências.
Metas para a educação inclusiva
O Instituto Rodrigo Mendes participou da elaboração do eixo dedicado à Educação Inclusiva e Anticapacitista. Uma das metas centrais propostas é garantir que, até 2030, ao menos 70% dos profissionais da educação tenham acesso à formação inicial ou continuada em práticas pedagógicas acessíveis.
De acordo com K.F., coordenadora de Advocacy do IRM, o Pacto 33 serve como subsídio para candidatos aos poderes Executivo e Legislativo. “A educação é um tema prioritário, pois é fundamental para o desenvolvimento da autonomia de crianças, jovens e adultos”, afirma.
A origem do nome
A referência “33” no título do documento remete ao artigo 33 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). Esse artigo prevê a participação da sociedade civil no monitoramento da implementação da Convenção, que completa 20 anos de adoção pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2026.
Criada em 2018, a Rede In atua na promoção dos direitos humanos das pessoas com deficiência. O documento está disponível em versões ampliada e executiva para consulta pública.
